ANÚNCIO DE CONCURSO

OBJECTIVO DO CONCURSO

O presente concurso destina-se à apresentação de pedidos de apoio às Medidas 3.1.DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA E CRIAÇÃO DE EMPREGO EM MEIO RURAL e 3.2.MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NAS ZONAS RURAIS, no âmbito do EIXO 3 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NAS ZONAS RURAIS, do PRORURAL, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL). 

PRIORIDADES DO CONCURSO

1 - Os pedidos de apoio apresentados deverão enquadrar-se na Estratégia Local de Desenvolvimento (ELD) da ADELI AÇOR, para o seu Território de Intervenção, a qual se consubstancia no Reforço da Competitividade, Coesão, Inovação e Capacitação Territorial.

2 – Os pedidos de apoio apresentados deverão ir ao encontro dos seguintes objectivos específicos definidos no âmbito da ELD:§  Diversificar e valorizar os produtos e recursos locais§  Promover a diversificação integrada de actividades§  Redesenhar e organizar a oferta turística§  Reforçar a capacitação das pessoas e do território§  Promover a articulação territorial e equidade social§  Valorizar o património edificado, cultural e natural§  Qualificar o potencial humano

LEGISLAÇÃO E NORMAS APLICÁVEIS

1 Regulamento de Aplicação das Medidas 3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural e 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais, do EIXO 3 Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia, do PRORURAL, aprovado pela Portaria nº21/2009, de 24 de Março de 2009.

2 – Norma de Procedimentos da ADELIAÇOR, para as Medidas 3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural e 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais, do EIXO 3 do PRORURAL.

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE APOIO

Os pedidos de apoio deverão ser apresentados a partir do dia 29 de Junho de 2009 e até ao dia 31 de Dezembro de 2009, na sede da ADELIAÇOR, sita à Rua do Pasteleiro, s/n, 9900-069 Horta ou junto dos Animadores Locais, das Ilhas de São Jorge, Pico e Flores.

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

As entidades beneficiárias são as previstas no Artigo 6º, Artigo 11º, Artigo 16º, Artigo 21º e Artigo 26º, da Portaria nº21/2009, de 24 de Março de 2009.

PEDIDOS DE APOIO E REQUISITOS

1 – A apresentação de pedidos de apoio deverá ser efectuado mediante a entrega do Formulário de Pedido de Apoio, devidamente preenchido e complementado com a documentação de acesso do promotor e da operação, de acordo com o Artigo 12º da Norma de Procedimentos da ADELIAÇOR para as Medidas 3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural e 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais, do EIXO 3 do PRORURAL; 2- Apenas serão admitidos pedidos de apoio que se encontrem devidamente instruídos com todos os documentos que conferem as condições de acesso do Beneficiário, enumeradas no Artigo 4º da Norma de Procedimentos da ADELIAÇOR para as Medidas 3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural e 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais, do EIXO 3 do PRORURAL;

AVALIAÇÃO

1 - A análise dos pedidos de apoio terá em conta os procedimentos e critérios definidos na Norma de Procedimentos da ADELIAÇOR para as Medidas 3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural e 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais, do EIXO 3 do PRORURAL;

2 – A avaliação e decisão sobre os pedidos de apoio admitidos serão da responsabilidade da Equipa Técnica e da Direcção da ADELIAÇOR, respectivamente.

FINANCIAMENTO

A verba total disponível para efeitos do presente concurso é de:

Medida 3.1. Diversificiação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural  - € 768.907,61 (setecentos e sessenta e oito mil novecentos e sete euros e sessenta e um cêntimos) de Despesa Pública (85% FEADER e 15% ORAA).

Medida 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais - € 998.682,86 (novecentos e noventa e oito mil seiscentos e oitenta e dois euros e oitenta e seis cêntimos) de Despesa Pública (85% FEADER e 15% ORAA). 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Qualquer informação adicional poderá ser solicitada à ADELIAÇOR - Associação para o Desenvolvimento Local de Ilhas dos Açores, Rua do Pasteleiro, s/n – Angústias, 9900-069 Horta, T. 292 200 360/1/2/3, F. 292 200 365, E-Mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar , www.adeliacor.org e junto dos Gabinetes Locais (São Jorge, Pico e Flores).

Horta, 26 de Junho de 2009

Orlando Lourenço da Rosa

O Presidente da Direcção da ADELIAÇOR

Fundo Europeu Agrícola                   de Desenvolvimento Rural "A Europa investe nas zonas rurais"