ANÚNCIO DE AVISO DE ABERTURA Nº4

OBJECTIVO DO AVISO DE ABERTURA

O presente aviso de abertura destina-se à apresentação de pedidos de apoio às Medidas 3.1.DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA E CRIAÇÃO DE EMPREGO EM MEIO RURAL e 3.2.MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NAS ZONAS RURAIS, no âmbito do EIXO 3 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NAS ZONAS RURAIS, do PRORURAL, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL).

PRIORIDADES DO AVISO DE ABERTURA

1 - Os pedidos de apoio apresentados deverão enquadrar-se na Estratégia Local de Desenvolvimento (ELD) da ADELIAÇOR, para o seu Território de Intervenção, a qual se consubstancia no Reforço da Competitividade, Coesão, Inovação e Capacitação Territorial.

2 – Os pedidos de apoio apresentados deverão ir ao encontro dos seguintes objectivos específicos definidos no âmbito da ELD:

§  Diversificar e valorizar os produtos e recursos locais

§  Promover a diversificação integrada de actividades

§  Redesenhar e organizar a oferta turística

§  Reforçar a capacitação das pessoas e do território

§  Promover a articulação territorial e equidade social

§  Valorizar o património edificado, cultural e natural

§  Qualificar o potencial humano

LEGISLAÇÃO E NORMAS APLICÁVEIS

1 Regulamento de Aplicação das Medidas 3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural e 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais, do EIXO 3 Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia, do PRORURAL, aprovado pela Portaria nº21/2009, de 24 de Março de 2009, alterada pela Portaria nº68/2009, de 21 de Agosto, pela Portaria nº88/2009, de 22 de Outubro e pela Portaria nº31/2010, de 23 de Março.

2 – Norma de Procedimentos da ADELIAÇOR (versão 3), para as Medidas 3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural e 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais, do EIXO 3 do PRORURAL.

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE APOIO

Os pedidos de apoio deverão ser apresentados a partir do dia 12 de Abril de 2010 e até ao dia 31 de Dezembro de 2010, na sede da ADELIAÇOR, sita à Rua do Pasteleiro, s/n, 9900-069 Horta ou junto dos Animadores Locais, das Ilhas de São Jorge, Pico e Flores.

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

As entidades beneficiárias são as previstas no Artigo 6º, Artigo 11º, Artigo 16º, Artigo 21º e Artigo 26º, da Portaria nº21/2009, de 24 de Março de 2009, alterada pela Portaria 68/2009, de 21 de Agosto, pela Portaria nº88/2009, de 22 de Outubro e pela Portaria nº31/2010, de 23 de Março.

PEDIDOS DE APOIO E REQUISITOS

1 – A apresentação de pedidos de apoio deverá ser efectuada mediante a entrega do Formulário de Pedido de Apoio, em formato digital, devidamente preenchido e complementado com a documentação de acesso do promotor e da operação, de acordo com o Artigo 12º da Norma de Procedimentos da ADELIAÇOR (versão 3) para as Medidas 3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural e 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais, do EIXO 3 do PRORURAL;

AVALIAÇÃO

1 - A análise dos pedidos de apoio realiza-se de forma contínua e terá em conta os procedimentos e critérios definidos na Norma de Procedimentos da ADELIAÇOR (versão 3) para as Medidas 3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural e 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais, do EIXO 3 do PRORURAL;

2 – A avaliação e decisão sobre os pedidos de apoio admitidos serão da responsabilidade da Equipa Técnica e da Direcção da ADELIAÇOR, respectivamente.

FINANCIAMENTO

As verbas totais de Despesa Pública (85% FEADER e 15% ORAA) disponíveis para efeitos do presente concurso são:

• € 905.509,63 (novecentos e cinco mil quinhentos e nove euros e sessenta e três cêntimos) para a medida 3.1 - Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural
• € 1.201.456,40 (um milhão duzentos e um mil quatrocentos e cinquenta e seis euros e quarenta cêntimos) para a medida 3.2 - Melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Qualquer informação adicional poderá ser solicitada à ADELIAÇOR - Associação para o Desenvolvimento Local de Ilhas dos Açores, Rua do Pasteleiro, s/n – Angústias, 9900-069 Horta, T. 292 200 360/1/2/3, F. 292 200 365, E-Mail:, www.adeliacor.org e junto dos Gabinetes Locais (São Jorge, Pico e Flores).

Horta, 05 de Abril de  de 2010

Orlando Lourenço da Rosa

O Presidente da Direcção da ADELIAÇOR

Fundo Europeu Agrícola                   de Desenvolvimento Rural "A Europa investe nas zonas rurais"