ANÚNCIO DE AVISO DE ABERTURA N.º 9 RETIFICAÇÃO

OBJETIVO DO AVISO DE ABERTURA
A presente retificação ao Aviso de Abertura n.º 9, destina-se à apresentação de pedidos de apoio às Medidas 3.1.DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA E CRIAÇÃO DE EMPREGO EM MEIO RURAL e 3.2.MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NAS ZONAS RURAIS, no âmbito do EIXO 3 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NAS ZONAS RURAIS, do PRORURAL, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL), na sequência de alterações introduzidas pela publicação da Portaria n.º  18/2013, de 22 de março.

LEGISLAÇÃO E NORMAS APLICÁVEIS
1 - Regulamento de Aplicação das Medidas 3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural e 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais, do EIXO 3 Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia, do PRORURAL, aprovado pela Portaria n.º 21/2009, de 24 de março de 2009, alterada pela Portaria n.º 68/2009, de 21 de agosto, pela Portaria n.º 88/2009, de 22 de outubro, pela Portaria n.º 31/2010, de 23 de março, pela Portaria n.º 7/2011, de 27 de janeiro, pela Portaria n.º 7/2011, de 25 de julho, pela Portaria n.º 81/2012, de 16 de julho e pela Portaria n.º 18/2013, de 22 de março.

2 – Norma de Procedimentos da ADELIAÇOR e respectivos Anexos (I e II) (versão 9), para as Medidas 3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural e 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais, do EIXO 3 do PRORURAL.

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS
As entidades beneficiárias são as previstas no Artigo 6.º, Artigo 11.º, Artigo 16.º, Artigo 21.º e Artigo 26.º, da Portaria n.º 21/2009, de 24 de março de 2009, alterada pela Portaria n.º 68/2009, de 21 de agosto, pela Portaria n.º 88/2009, de 22 de outubro, pela Portaria n.º 31/2010, de 23 de março, pela Portaria n.º7/2011, de 27 de janeiro, pela Portaria n.º 67/2011, de 25 de julho, pela Portaria n.º 81/2012, de 16 de julho e pela Portaria n.º 18/2013, de 22 de março.

PEDIDOS DE APOIO E REQUISITOS
1 – A apresentação de pedidos de apoio deverá ser efetuada mediante a entrega do Formulário de Pedido de Apoio, em formato digital, devidamente preenchido e complementado com a documentação de acesso do promotor e da operação, de acordo com a Norma de Procedimentos da ADELIAÇOR e respetivos Anexos (I e II) (versão 9), para as Medidas 3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural e 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais, do EIXO 3 do PRORURAL. 

AVALIAÇÃO
1 - A análise dos pedidos de apoio realiza-se de forma contínua e terá em conta os procedimentos e critérios definidos na Norma de Procedimentos da ADELIAÇOR e respetivos Anexos (I e II) (versão 9), para as Medidas 3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural e 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais, do EIXO 3 do PRORURAL;
2 – A avaliação e decisão sobre os pedidos de apoio admitidos serão da responsabilidade da Equipa Técnica e da Direção da ADELIAÇOR, respetivamente. 

FINANCIAMENTO
As verbas totais de Despesa Pública (85% FEADER e 15% ORAA) disponíveis para efeitos do presente aviso de abertura são:
• € 598.885,08 (quinhentos e noventa e oito mil oitocentos e oitenta e cinco euros e oito cêntimos) para a medida 3.1 - Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural
• € 1.568.610,80 (um milhão quinhentos e sessenta e oito mil seiscentos e dez euros e oitenta cêntimos) para a medida 3.2 - Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Qualquer informação adicional poderá ser solicitada à ADELIAÇOR - Associação para o Desenvolvimento Local de Ilhas dos Açores, Rua do Pasteleiro, s/n – Angústias, 9900-069 Horta, T. 292 200 360/1/2/3, E-mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar e junto dos Gabinetes Locais. 

Horta, 1 de abril de 2013

O Presidente da Direção da ADELIAÇOR
José Leonardo Goulart Silva

Fundo Europeu Agrícola                   de Desenvolvimento Rural "A Europa investe nas zonas rurais"